Questão número 26615

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada à pessoa com mais de sessenta anos de idade

• A.

  o atendimento especial nas ações cíveis e criminais fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.

• B.

  a expedição de mandado de segurança contra instituições de atendimento a idosos que descumprirem os dispositivos constantes neste Estatuto.

• C.

  a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais.

• D.

  a proposição de ação indenizatória por responsabilidade e ofensa contra órgão do setor público ou privado que negar a alguém, por motivo de idade, sobretudo emprego ou trabalho.

• E.

  o atendimento em todas as instâncias judiciárias no foro de domicílio do idoso.