Questão número 266174

Acerca dos recursos hídricos, assinale a alternativa correta.

• A. Em situações de escassez, a prioridade dos recursos hídricos é somente para o consumo humano.
• B. Os planos de recursos hídricos são planos diretores que visam exclusivamente fundamentar e orientar a execução da Política Nacional de Recursos Hídricos.
• C. A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.
• D. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle dos usos da água.
• E. Na execução da Política Nacional de Recursos Hídricos, o Poder Legislativo do Distrito Federal promoverá a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, de ocupação e de conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federais e estaduais de recursos hídricos.