Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.
No presente caso, a indústria causadora da contaminação está necessariamente obrigada a reparar os danos ambientais, conforme a Constituição da República.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...