Questão número 266379

Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.

O Código Penal Brasileiro não trata de aspectos ambientais semelhantes aos mencionados no texto CE.

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc