Questão número 26692

A atuação do Assistente Social inclui a elaboração de laudos periciais, de informação e de pareceres e realização de vistorias sobre matéria de Serviço Social. Estas atribuições estão previstas

• a.

  no Código de Ética Profissional, promulgado em 1993.

• b.

  na Lei de Regulamentação da Profissão, nas competências definidas para Conselho Federal de Serviço Social.

• c.

  na Lei de Regulamentação da Profissão, como atribuições privativas do Assistente Social.

• d.

  na Lei Orgânica de Assistência Social, que regulamenta a ação das instituições públicas.

• e.

  no Código de Ética Profissional, no capítulo referente a direitos e responsabilidades gerais do Assistente Social.