Segundo o Código de Ética Profissional, constituem direitos do Assistente Social, dentre outros:
o zelo pela integridade do espaço profissional, sobretudo nos casos nos quais observa-se a violação dos princípios da democracia.
o acesso à documentação de usuários em qualquer serviço público, quando isso significar garantia de atendimento integral ao cidadão.
a garantia de pluralismo na prática profissional, sem cerceamento político e ideológico.
a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, bem como na formulação e implementação de programas sociais.
o pronunciamento em matéria de sua especificidade, sobretudo quando atingir interesses da categoria profissional.
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