Questão número 26708
O Termo de Parceria instituído pela Lei Federal no 9.790/99 deve conter
- a.
a declaração de que a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público atua nas áreas de saúde, educação ou assistência social.
- b.
a estipulação de metas a serem atingidas e a previsão de receitas e despesas a serem realizadas.
- c.
o estatuto da entidade registrado em Cartório, a ata de eleição de sua diretoria e o balanço patrimonial.
- d.
a prestação de contas contábil e financeira, que será realizada pelo Conselho Fiscal da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e por um Auditor.
- e.
o estatuto da entidade registrado em Cartório, o objeto do convênio e os resultados obtidos.
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