Questão número 26723

Instruções: As informações que seguem referem-se às questões de números 35 a 39.

Em cada uma destas questões são apresentadas três afirmativas (I, II e III). Para responder às questões use a chave de alternativas abaixo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constituem crimes praticados contra esses cidadãos:

I. promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior, com observância das legalidades formais, e subtrair a criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda, em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.

II. produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou película cinematográfica utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia, bem como vender ou fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar à criança ou adolescente fogos de estampido ou artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

III. deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido, ou à pessoa por ele indicada, e privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão independentemente de constatação de flagrante de ato infracional ou, ainda, sem posse de ordem escrita da autoridade judiciária competente.

• a.

  Somente a afirmativa I é correta.

• b.

  Somente as afirmativas I e II são corretas.

• c.

  Somente as afirmativas I e III são corretas.

• d.

  Somente as afirmativas II e III são corretas.

• e.

  Se as afirmativas I , II e III são corretas.