Questão número 26753

Um dos dispositivos do sistema previdenciário brasileiro que se identifica com a perspectiva da Seguridade Social, escapando à ótica do seguro social, é:

• A.

  a unificação dos benefícios concedidos aos empregados do setor privado e aos funcionários públicos.

• B.

  a isenção de contribuição prévia no caso do pagamento de aposentadorias aos trabalhadores agrícolas.

• C.

  a fixação, para todos os beneficiários do sistema, de um teto máximo quanto ao valor das aposentadorias e pensões.

• D.

  a extinção de todos os regimes especiais instituídos para beneficiar categorias específicas de trabalhadores.

• E.

  a fixação de um limite mínimo de idade para gozo do benefício da aposentadoria aos funcionários públicos.