Questão número 26830

A legislação brasileira garante alguns direitos às pessoas portadoras de HIV/AIDS. Acerca desses direitos, assinale a opção incorreta.

• A.

  Os exames pré-admissionais em concursos públicos podem incluir a sorologia anti-HIV e caso este exame seja solicitado a pessoa não poderá recusar-se a fazê-lo.

• B.

  É vedada a dispensa arbitrária de um empregado portador de HIV. O empregador, porém, tem o poder de demitir, desde que sejam pagos os direitos do empregado despedido.

• C.

  Os planos de saúde não podem excluir um consumidor sob a alegação de ele ser portador de doença como a AIDS.

• D.

  A aposentadoria por invalidez deverá ser concedida apenas aos pacientes de AIDS ou portadores de HIV que tenham desenvolvido qualquer doença incapacitante.

• E.

  Não há obrigatoriedade de cumprimento do período de carência de doze meses para a concessão de auxílio-doença ao portador de HIV.