Questão número 26930

A União não está sujeita à formalização de seguros obrigatórios relativos a

• A.

  danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais.

• B.

  responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores.

• C.

  responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas e coisas.

• D.

  edifícios divididos em unidades autônomas.

• E.

  incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas, situados no País ou nele transportados.