Questão número 26946

A cláusula de arbitragem, para ser inserida no contrato de seguro deve:

• a.

  determinar que as sentenças proferidas pelo Juízo Arbitral, tenham os mesmos efeitos das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.

• b.

  manter o direito do segurado em resolver seus litígios no Poder Judiciário.

• c.

  estabelecer a faculdade de sua aplicabilidade nos litígios entre a seguradora e o segurado.

• d.

  condicionar estar somente subordinada às Leis e normas emanadas pela SUSEP e pelo CNSP.

• e.

  prever a obrigatoriedade de aceitação do segurado.