Questão número 270766

Texto para as questões 46 e 47

A Lei n.º 9.985/2000 define unidade de conservação como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

• A.

  O exemplo de APA apresentado é atipicamente extenso para essa categoria de unidade de conservação, que em geral, possui dimensões reduzidas.

• B.

  Ao contrário do que ocorre com as terras públicas, propriedades privadas localizadas em uma APA não estão sujeitas ao estabelecimento de normas para sua utilização.

• C.

  Nas áreas de propriedade privada em uma APA, caberá ao seu proprietário o estabelecimento das condições para pesquisa e visitação, observadas as exigências e restrições legais.

• D.

  O conselho de uma APA deve ser presidido por representante de organização da sociedade civil.