Questão número 27139

Em 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, sendo o capítulo V relativo à segurança e medicina do trabalho (alterado pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977). Mas a Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego só entrou em vigor em junho 1978, aprovando 28 normas regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho, que atualmente são 36.

Quanto às normas regulamentadoras para trabalhos em altura e em ambientes confinados, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A NR 35 tem como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para a realização de trabalhos em altura, visando garantir segurança e integridade física dos colaboradores e empresas de terceiros (contratadas) que realizam esse tipo de trabalho e a proteção dos que transitam nas áreas próximas.
• B. É considerado trabalho em altura toda atividade executada acima de 3 metros do piso de referência, sendo obrigatório o uso de luvas, bota de segurança, cinto de paraquedista, calça, óculos e capacete.
• C. É considerado trabalho em altura toda atividade executada acima de 3 metros do piso de referência, sendo obrigatório o uso de luvas, bota de segurança, cinto de paraquedista, calça, óculos e capacete.
• D. Espaços confinados são qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou equipamento de oxigênio. São exemplos de espaços confinados em sistemas de abastecimento de água e esgoto: galerias, tubulações, reatores, silos, tanques de armazenamento, poços de visitas e reservatórios de distribuição.
• E. Os equipamentos para espaços confinados são: luvas de raspa, calçados de segurança, trava de segurança, capacete com jugular, respiradores e cinto de segurança tipo paraquedista. Também são obrigatórios os equipamentos de sondagem inicial e monitoração contínua da atmosfera, equipamento de ventilação mecânica para obter condições de entrada aceitáveis, por meio de insuflamento e/ou exaustão de ar e equipamentos de comunicação (todos os equipamentos deverão ser calibrados e testados antes do uso, aprovado por órgãos credenciados da INMETRO).