Questão número 273179

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra uma empresa de construção civil para que sejam suspensas as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o alvará de construção concedido pelo município para um empreendimento imobiliário a ser construído nas proximidades de uma praia, em uma área de restingas distante 200 metros da linha de preamar.

Acerca dessa situação hipotética e com base na legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

Uma das maneiras de se garantir a sobrevivência de populações tradicionais em áreas com alta especulação imobiliária e exploração turística em massa é a criação de unidades de conservação de uso sustentável, como, por exemplo, uma reserva extrativista.

• C. Certo
• E. Errado