Questão número 273321

Considere um empreendimento industrial de porte médio, com potencial poluidor médio, que necessite passar por processo de licenciamento ambiental com base no Decreto n.º 1.777-R/2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP).

 

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

É lícito que o servidor técnico responsável pelo enquadramento do empreendimento preste consultoria remunerada ao empreendedor interessado.

• C. Certo
• E. Errado