Questão número 273358
Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os próximos itens.
A comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental por parte do agente causador não é circunstância que possa levar à atenuação da pena, em caso de condenação.
- C. Certo
- E. Errado
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