Questão número 273372
Considerando a legislação ambiental brasileira, julgue os itens seguintes.
Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
- C. Certo
- E. Errado
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