Questão número 273466
A respeito da legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.
Aos municípios, observados as normas e os padrões federais e estaduais, cabe a elaboração de normas supletivas e complementares e de padrões relacionados a meio ambiente, tomando em consideração os que forem estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- C. Certo
- E. Errado
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