Questão número 273476

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), foi criado pela Lei n.º 6.938/1981, que instituiu a política nacional de meio ambiente. A esse respeito, assinale a opção correta.

• A.

  Na gestão 2003-2008, o CONAMA consolidou uma única diretriz da política ambiental integrada: atuar tanto para os segmentos representativos da sociedade civil, quanto para os das entidades empresariais.

• B.

  A destinação ambientalmente correta de resíduos, como aqueles provenientes dos serviços de saúde e da construção civil, as pilhas, as baterias e os pneus usados, deixou de ser de responsabilidade do CONAMA após a criação do Conselho Nacional de Controle e Tratamento de Resíduos (CONTRAR).

• C.

  A partir da Resolução n.º 1/1986, que dispõe sobre o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), o CONAMA passou a estabelecer importantes referências para o licenciamento ambiental.

• D.

  Os objetos de deliberação do CONAMA estão restritos ao controle da poluição veicular e à regulamentação das atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente.