Questão número 273477

As responsabilidades e competências do CONAMA incluem

• A.

  determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público, em caráter geral ou condicional.

• B.

  emitir parecer, antes do parecer do Comitê de Integração de Políticas Ambientais, em primeira instância administrativa, a respeito das multas e de outras penalidades impostas pelo Ministério do Meio Ambiente.

• C.

  determinar a função dos órgãos colegiados de meio ambiente.

• D.

  criar os conselhos municipais de meio ambiente e gestão de recursos ambientais e os comitês de bacia hidrográfica.