Questão número 273558

Segundo o Decreto nº 88.438, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, compete aos Conselhos Regionais de Biologia:

• A.

  Elaborar seu regimento ad referendum,aprovando seu texto junto ao Ministério do Trabalho.

• B.

  Definir o limite de competência no exercício profissional, fiscalizando os currículos da categoria.

• C.

  Funcionar como órgão consultivo em matéria de Biologia, garantindo a atualização das competências.

• D.

  Estimular a exação no exercício da profissão, zelando pelo prestígio e bom conceito da categoria.

• E.

  Propor, através do Ministério do Trabalho, alterações da legislação relativa ao exercício da profissão de Biólogo, impedindo o exercício ilegal da atividade.