Questão número 273688

É de conhecimento público a existência de recursos provenientes dos royalties de petróleo. Também no setor elétrico há um sistema de compensação financeira aos estados e municípios pela exploração de recursos hídricos, visando à produção de energia elétrica. A determinação de uma tarifa atualizada de referência, com a qual serão calculados os valores a serem pagos como compensação, é de competência da(o)

• A.

  Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

• B.

  Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

• C.

  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

• D.

  Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

• E.

  Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE).