Questão número 27376

Está sendo realizada uma operação de desembarque de carga de um navio atracado em um porto que mantém atualmente 600 trabalhadores em serviço. O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) dimensionou seu Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) de acordo com a NR-29 — Segurança e Saúde no Trabalho Portuário — e contratou os seguintes profissionais: 1 engenheiro de segurança, 2 técnicos de segurança, 1 médico do trabalho e 1 auxiliar de enfermagem do trabalho. O OGMO mantém uma Comissão de Prevenção de Acidentes Portuários (CPATP), dimensionada, também, de acordo com a NR-29.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A NR-29 aplica-se aos trabalhadores do porto no limite do disposto na Convenção da OIT n.º 147 — Normas Mínimas para Marinha Mercante.

• C. Certo
• E. Errado