Questão número 27392

O agente da inspeção do trabalho, no caso de fiscalização e penalidades, poderá aplicar multas e notificações.

É CORRETO afirmar:

• A.

  As empresas terão 20 dias para recorrer da notificação.

• B.

  O prazo máximo para solução do inconveniente poderá ser prorrogado até 150 dias, diante de uma solicitação escrita do notificado.

• C.

  O prazo máximo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, dez dias.

• D.

  O agente poderá, com base em critérios técnicos, notificar os empregadores, cedendo dez dias para correção das irregularidades.