Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2013
A NR 24 (Instalações sanitárias e de conforto nos locais de trabalho) regula as condições para locais de refeição nos diferentes tipos de estabelecimentos e frentes de trabalho.
Sendo assim, a NR 24 dispõe que osestabelecimentos com mais de 100 empregados devem ter obrigatoriamente um refeitório.
estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins que interromperem suas atividades por duas horas, no período destinado às refeições, não estão dispensados da exigência da construção de um refeitório.
locais para refeição devem conter armários para a guarda dos pertences dos funcionários.
locais para a refeição devem conter lavatórios e pias instalados nas proximidades ou no próprio local e fornecer água potável aos empregados.
trabalhadores podem também fazer suas refeições em qualquer outro local do estabelecimento, mesmo com a obrigação de haver refeitório.
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