A LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 em seu artigo primeiro traz alguns fundamentos em que esta se baseia:
I - a água é um bem de domínio público.
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Assinale a alternativa correta:
Estão de acordo com a referida lei os fundamentos I, II, V e VI.
Estão de acordo com a referida lei os fundamentos I, II, IV e VI.
Nenhum dos fundamentos está de acordo com a referida lei.
Todos os fundamentos estão de acordo com a referida lei.
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