Questão número 28876

As normas regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. A respeito dessas normas, assinale a opção correta.

• A. Todos os parâmetros e diretrizes que devem ser observados na execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) estão fixados por NR.
• B. A distância mínima entre máquinas e equipamentos de instalações industriais não é fixada por NR.
• C. Os locais de trabalho que adotarem cores para a indicação e advertência de riscos existentes estão dispensados de outras formas de prevenção de acidentes.
• D. O exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho depende de prévio registro no respectivo CREA.
• E. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre seu salário, considerado este sem o acréscimo de gratificações, prêmios ou participação no lucro da empresa.