Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A NR 9 do MTE estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). A esse respeito, julgue os itens subsequentes.
A referida NR estabelece os parâmetros máximos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo estes serem ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
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