Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Considere que um engenheiro de segurança do trabalho tenha identificado, reconhecido, avaliado e monitorado, periódica e sistematicamente, no âmbito do PPRA, e atestado em laudo de insalubridade a existência de ruído (grave e contínuo) em doses superiores a 180% em determinado setor da empresa sob sua responsabilidade. A partir dessa situação, julgue os itens seguintes, referentes a responsabilização civil e penal.
No caso de condenação penal transitada em julgado por lesão corporal auditiva, o engenheiro, além de cumprir a pena à qual tiver sido condenado, deverá ressarcir ao patrão os valores pagos ao trabalhador reclamante a título de indenização, se assim exigir a empresa em ação civil regressiva.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...