Questão número 30523

A correta implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), entre cujos objetivos incluem-se a prevenção, o monitoramento e o controle de possíveis danos à saúde do trabalhador, pode evitar gastos da empresa com ações judiciais, multas e outras sanções interpostas pelos agentes da fiscalização do trabalho. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. O PCMSO deve contemplar a realização obrigatória dos exames médicos admissionais e demissionais, cujo objetivo é realizar a avaliação clínica do empregado, por meio da anamnese ocupacional.
• B. O PCMSO é elaborado por médico do trabalho e visa ao controle das ocorrências de riscos ambientais, com vistas à proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
• C. A empresa deve manter cópia do PCMSO, documento de domínio público, registrada e arquivada nas delegacias regionais do trabalho, para ser consultada por qualquer cidadão.
• D. Conforme a legislação em vigor, a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO depende do número de funcionários e do ramo de atividade da empresa.
• E. Para garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, parte dos custos de sua implantação pode ser repassada pelo empregador a seus empregados.