Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Universidade Estadual do Ceará (UECE) - 2008
A NR- 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Sobre o tema, são feitas as seguintes afirmações:
I. Para o desenvolvimento do PCMSO é necessário incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função e demissional.
II. O exame médico periódico para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, deverão ser repetidos: 1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho; 2) de acordo com à periodicidade especificada no Anexo no 6 da NR-15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas.
III. O exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado antes da data da mudança.
Sobre as três afirmações anteriores, assinale o correto.
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