Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Uma empresa do ramo da mineração iniciou as suas atividades em 2008. Para estar em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária referente à segurança e saúde no trabalho contratou um engenheiro de segurança para elaborar os documentos e implantar todos os procedimentos necessários. O engenheiro realizou as seguintes atividades: elaborou o PPRA; elaborou o programa de gerenciamento de riscos (PGR); contratou um médico do trabalho que elaborou o PCMSO integrado ao PPRA; elaborou os LTCATs para todas as funções existentes na empresa, mesmo para aquelas que não têm efetiva exposição a agentes nocivos à saúde; elaborou todos os perfis profissiográficos previdenciários (PPP), por função e local, e criou uma sistemática para mantê-los atualizados (em arquivo digital). Neste primeiro ano de atividades já ocorreram diversos acidentes do trabalho relacionados à perda auditiva induzida pelo ruído.
Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens de 104 a 113.
O LTCAT, por determinação expressa da legislação previdenciária, deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
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