Questão número 31249

A respeito da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador praticada no Brasil, é correto afirmar que

• A.

  o sistema de custeio do acidente e da doença relacionada ao trabalho está no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e as ações de prevenção são da responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

• B.

  os limites impostos pela Constituição Federal às ações do Sistema Único de Saúde – SUS na área de segurança e saúde no trabalho é inibidor da atuação conjunta dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego na área.

• C.

  as mudanças promovidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS no Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT contemplam o uso de estudos epidemiológicos para a tarifação dos diferentes setores da atividade econômica.

• D.

  a legislação acidentária atualmente propicia, nos eventos da infortunística laboral, cobertura a cerca de 70% (setenta por cento) da População Economicamente Ativa – PEA que, mediante critérios objetivos, é considerada ocupada.

• E.

  a Portaria Interministerial n.º 6.042/07, publicada em 12 de maio de 2007 no Diário Oficial da União, permitiu a integração, na prática, dos bancos de dados dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde relativos à segurança e saúde do trabalhador.