Questão número 314920

Em relação à Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP-Brasil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Compete ao Comitê Gestor da ICP-Brasil homologar, auditar e fiscalizar a AC Raiz e os seus prestadores de serviço.

• B.

  Compete à Autoridade Certificadora Raiz − AC Raiz e, sob sua delegação, às Autoridades Certificadoras − AC, emitirem certificados para o usuário final.

• C.

  Compete à Autoridade Certificadora Raiz − AC Raiz e, sob sua delegação, às Autoridades Certificadoras − AC, emitirem certificados para o usuário final.

• D.

  Observados os critérios a serem estabelecidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, poderão ser credenciados como AC e AR os órgãos e as entidades públicos e as pessoas jurídicas de direito privado.

• E.

  Compete ao Comitê Gestor da ICP-Brasil estabelecer a política de certificação e as regras operacionais da AC Raiz.