O decreto de caráter federal, relacionado à segurança da informação, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências é o decreto nº
4.553, de 27 de dezembro de 2002.
3.505, de 13 de junho de 2000.
4.376, de 13 de setembro de 2002.
2.556, de 20 de abril de 1998.
6.605, de 14 de outubro de 2008.
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