Na legislação relativa à segurança dos sistemas de informação, a Constituição Federal, art. 5, inciso X, trata do seguinte aspecto:
sigilo dos dados telemáticos e das comunicações privadas.
sigilo das informações relacionadas à intimidade ou à vida privada de alguém.
disponibilidade das informações constantes nos órgãos públicos.
proteção da integridade, da autenticidade e da disponibilidade das informações pelo Estado.
necessidade de regulamentação do acesso a informações privilegiadas.
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