Questão número 31634

Um laboratório credenciado junto ao SINMETRO elaborou laudo técnico concluindo que o EPI analisado não atende aos requisitos mínimos especificados em normas técnicas, encaminhando-o ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que deverá

• A.

  denunciar a empresa ao PROCON, não cabendo recurso, suspender a comercialização e o registro do EPI no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego e na Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho – FENATEST.

• B.

  recolher os produtos do comércio e expedir ato suspendendo a fabricação do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da União – DOU.

• C.

  lavrar multa contra o estabelecimento comercial, apreender o equipamento em desacordo com as especificações, encaminhá-lo ao fabricante para recuperação e correção e liberá-lo ao mercado, após publicação do ato no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia − CREA.

• D.

  expedir ato suspendendo a comercialização e a utilização do lote do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da União – DOU.

• E.

  impedir o uso do equipamento não conforme, ficando reservado à parte interessada o direito de testemunhar a realização dos ensaios, sendo que a Secretaria de Inspeção do Trabalho − SIT, quando julgar necessário, poderá liberar os lotes do EPI, antes de proferir a decisão final.