Questão número 31652

As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho (Portaria n.º 3.214/1978 do MTE são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

O EPI, de fabricação nacional ou importado, pode ser posto à venda ou utilizado mesmo sem a indicação do certificado de aprovação, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.

• C. Certo
• E. Errado