Questão número 31743

Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, EXCETO:

  • A.

    Estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI.

  • B.

    Fiscalizar a qualidade do EPI.

  • C.

    Exigir seu uso.

  • D.

    Cancelar o CA.

  • E.

    Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI.

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