Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2012
Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, EXCETO:
Estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI.
Fiscalizar a qualidade do EPI.
Exigir seu uso.
Cancelar o CA.
Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI.
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