Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
O CA – Certificado de Aprovação – de um EPI é essencial para a garantia da qualidade do equipamento de proteção. A compra e o fornecimento de EPI, sem CA, ao trabalhador, podem trazer sérias conseqüências jurídicas ao empregador. Quanto à validade do CA, para fins de comercialização, é correto afirmar que
por prazo diverso, estabelecido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.
o CA concedido pelo MTE terá validade de 5 (cinco) anos.
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