Questão número 31834

Quanto à fiscalização para a verificação do cumprimento das exigências legais, relativas ao EPI, é correto afirmar que

• A.

  se o EPI não atender aos requisitos mínimos especificados em normas técnicas, a comercialização e utilização do lote serão suspensas e a empresa terá um prazo de 30 dias para apresentar defesa escrita.

• B.

  mantida a decisão recorrida, o Ministro do Trabalho poderá determinar o recolhimento do lote, com a conseqüente proibição de sua comercialização, mas não pode cancelar o CA.

• C.

  por ocasião da fiscalização na Bahiagás, o órgão regional do MTE poderá recolher amostras de EPI dentro da empresa.

• D.

  da decisão da autoridade responsável pelo DSST, caberá recurso ao Ministro do Trabalho, no prazo de 10 dias.

• E.

  ocorrendo o cancelamento do CA, não poderá haver a concessão de um novo CA.