Questão número 31900

O direito do cidadão brasileiro a um ambiente de trabalho seguro e saudável é resguardado na Constituição da República, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e ainda nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego que tratam de situações específicas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. Acerca dessas NRs, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a NR-6, em certas circunstâncias, as empresas são obrigadas a fornecer aos trabalhadores, de forma gratuita, equipamentos de proteção individual adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, como óculos, luvas, calçados de proteção, extintores de incêndio, aventais e protetores auriculares.

• C. Certo
• E. Errado