Sobre a estrutura da justiça brasileira é INCORRETO afirmar que
não há previsão constitucional para atuação do Poder Judiciário em caso de ameaça ou de lesão efetiva a direito.
possui hierarquia e competência previamente definidas em lei, como forma de garantir a isenção do julgamento.
encontra no Supremo Tribunal Federal seu órgão de controle da constitucionalidade dos atos de governo e das normas do ordenamento jurídico nacional.
é responsável pela apreciação de causas em que haja direta ou indiretamente envolvimento de crime político.
sua ação está coordenada nos níveis federal e estadual, devendo suas decisões serem tomadas com independência e harmonia perante os poderes legislativo e executivo.
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