Questão número 320617

Sobre a estrutura da justiça brasileira é INCORRETO afirmar que

  • a.

    não há previsão constitucional para atuação do Poder Judiciário em caso de ameaça ou de lesão efetiva a direito.

  • b.

    possui hierarquia e competência previamente definidas em lei, como forma de garantir a isenção do julgamento.

  • c.

    encontra no Supremo Tribunal Federal seu órgão de controle da constitucionalidade dos atos de governo e das normas do ordenamento jurídico nacional.

  • d.

    é responsável pela apreciação de causas em que haja direta ou indiretamente envolvimento de crime político.

  • e.

    sua ação está coordenada nos níveis federal e estadual, devendo suas decisões serem tomadas com independência e harmonia perante os poderes legislativo e executivo.

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