Questão número 320756

As atribuições formais dos governantes podem apresentar significativas variações nas sociedades ocidentais modernas, mesmo aquelas que compartilham características democráticas. Entre as atribuições abaixo, indique aquela que não é competência privada do Presidente da República no Brasil.

• A.

  Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

• B.

  Vetar total ou parcialmente projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.

• C.

  Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Editar medidas provisórias com força de lei.

• E.

  Elaborar o regimento do Senado e propô-lo para sanção do Congresso Nacional.