Questão número 320875

Embora a Constituição de 1988 não tenha promovido uma distribuição sistemática das responsabilidades pelas políticas sociais entre a União e os entes federativos, contém dispositivos a esse respeito. Os enunciados a seguir tratam da competência dos entes federativos em relação a algumas dessas políticas.

Identifique aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) Compete à União instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

( ) Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

( ) Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.

• A. V, F, V, F
• B. F, V, F, V
• C. V, V, V, V
• D. F, F, F, F
• E. F, V, V, F