Questão número 321292

A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.

Aponte o único enunciado falso.

• A.

  Possibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Participação em plebiscitos e referendos.

• C.

  Iniciativa popular na propositura de projetos de lei.

• D.

  Participação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de organizações representativas em colegiados.

• E.

  Eleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os níveis de governo.