Questão número 321315

Entre os processos participativos de gestão pública destacam-se os conselhos de gestão como uma promissora, ainda que recente, construção institucional. Examine os enunciados abaixo sobre os conselhos e indique o único incorreto.

• A. Os conselhos são estruturas jurídico-constitucionais de caráter permanente, com representação paritária entre o Estado e a sociedade civil.
• B. Os conselhos são espaços públicos não-estatais abertos à representação de interesses coletivos.
• C. Os conselhos distinguem-se de movimentos e manifestações estritas da sociedade civil em virtude da sua estrutura legalmente defi nida e institucionalizada.
• D. Os conselhos têm como função agir conjuntamente com o aparato estatal na elaboração e gestão de políticas públicas.
• E. Os conselhos têm poder de agenda e de interferência signifi cativa nas ações e metas dos governos e em seus sistemas administrativos, mas não têm poderes de controle sobre a política.