Questão número 32137

As empresas privadas ou públicas e órgãos da administração direta ou indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho estão obrigadas a organizar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). São atribuições da CIPA em uma empresa, EXCETO:

• A.

  A representação dos empregados não poderá ser inferior a do empregado.

• B.

  As CIPA’s Regionais abrangerão, no máximo, a jurisdição de cada Delegacia Regional do Trabalho.

• C.

  A empresa que possuir 120 funcionários ou mais deverá obrigatoriamente organizar a Comissão Interna de Prevenção de Acidente.

• D.

  A CIPA Estadual atenderá a todos os estabelecimentos localizados na mesma jurisdição, inclusive aqueles estabelecimentos com menos de 50 empregados.

• E.

  A empresa que já possui CIPA em um ou mais estabelecimentos poderá utilizar uma delas, como a CIPA Regional para atendimento aos estabelecimentos com menos de 50 empregados.