Questão número 321444

Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.

• A.

  A TEC foi implantada no Brasil pelo Decreto n.º 1.343/1994.

• B.

  A TEC tem base na nomenclatura comum do Mercosul (NCM).

• C.

  Como previu o tratado de Madri, a TEC é adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela.

• D.

  Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.